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O que é a carteira de identidade digital da UE?

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Nas palavras da própria Comissão Europeia: “.Trata-se de carteiras digitais pessoais sob a forma de aplicações móveis que permitem aos cidadãos identificarem-se digitalmente, armazenarem e gerirem digitalmente dados de identidade e documentos oficiais. Estas podem incluir cartas de condução, receitas médicas ou habilitações académicas, que permitirão aos cidadãos provar a sua identidade em toda a União Europeia quando necessário para aceder a serviços em linha, fornecer documentos digitais ou simplesmente provar um atributo pessoal específico, como a idade, sem revelar a sua identidade ou outros dados pessoais.

A identidade digital europeia é, portanto, um mecanismo estatal e digital para te identificares a ti próprio. Um documento digital semelhante ao DNI que teremos guardado nos nossos telemóveis e que conterá muito mais informação do que o próprio DNI físico, uma vez que, como vimos, poderá também recolher habilitações académicas ou registos médicos.

Para que serve a identidade digital da UE?

Mais uma vez, nas palavras da Comissão Europeia, a identidade digital da UE permitirá que te identifiques “…”.contra as administrações públicas de toda a União Europeia e também contra certas empresas privadas que operam na Europa, que serão obrigadas a incorporar a identidade digital europeia como mecanismo de autenticação interna.

Relativamente a este último ponto, O que é que a UE diz sobre os serviços privados?

Os cidadãos europeus devem poder utilizar a sua carteira de identidade digital da UE para aceder a serviços digitais na Internet, incluindo determinados serviços privados. A este respeito, melhora a eficiência e alarga os benefícios de uma identidade digital segura e conveniente ao sector privado. Para alguns serviços privados, a aceitação da carteira será obrigatória, especialmente quando for necessário um elevado nível de garantia da identidade dos seus clientes. É o caso, por exemplo, dos pagamentos e da abertura de contas bancárias e de certos casos de utilização nos domínios dos transportes, da energia, da segurança social, da saúde, da água potável, dos serviços postais, das infra-estruturas digitais, da educação ou das telecomunicações. O requisito de reconhecimento da carteira para autenticação também se aplica a plataformas em linha de grande dimensão designadas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, como as fornecidas pela meta, Amazon, Apple, booking.com, TikTok ou Zalando.

Para ser mais concreto, a Comissão Europeia publicou no seu sítio Web exemplos de exemplos de utilização:

O Peter instalou uma carteira de identidade digital da UE no seu telemóvel. A carteira digital do Pedro permite-lhe descarregar, armazenar e utilizar os seus dados pessoais básicos, uma carta de condução, um diploma e um cartão bancário que anteriormente transportava na sua carteira física. A carteira também permitirá ao Peter assinar eletronicamente qualquer transação digital, como um contrato de trabalho ou de aluguer… ou alugar um carro no aeroporto… ou identificar-se num serviço online para provar a sua identidade… ou reservar um hotel online.

Reflexões e conclusões

A implementação da identidade digital europeia, embora apresentada como um instrumento facilitador da identificação no ambiente digital, merece uma avaliação crítica aprofundada, especialmente no que respeita ao papel do Estado e às potenciais implicações para a liberdade individual.

Com efeito, a adoção da identidade digital europeia corre o risco de se tornar um instrumento de vigilância e de controlo em massa nas mãos do Estado, em vez de se limitar a facilitar as transacções digitais. O potencial de abuso significativo é evidente quando consideramos o paralelo com a utilização de passaportes. Contrariamente à perceção geral, o passaporte não funciona apenas como um meio de identificação nas fronteiras (pois para isso qualquer documento de identificação seria válido e o monopólio estatal de identificação não seria necessário); a sua principal função passou a ser um mecanismo de controlo para restringir a saída de cidadãos do país. A retirada de passaportes pelas autoridades estatais pode efetivamente prender os cidadãos nos seus próprios países, demonstrando como os instrumentos de identificação podem ser utilizados para restringir a liberdade de circulação.

A preocupação é que a identidade digital europeia possa seguir um caminho semelhante, transformando-se de uma ferramenta de identificação em linha num mecanismo generalizado de controlo estatal. Ao monopolizar este sistema de identificação digital e ao torná-lo indispensável para uma vasta gama de actividades quotidianas, o Estado adquire um poder sem precedentes sobre os cidadãos. Este cenário abre um futuro em que o acesso a serviços básicos, a liberdade de expressão e o direito à privacidade poderão ser condicionados pelo cumprimento de regulamentos estatais, consubstanciados na posse e utilização desta identidade digital.

Além disso, a utilização obrigatória de uma identidade digital europeia para aceder a serviços em linha e efetuar transacções digitais representa um grave perigo para as liberdades civis. Este mandato estatal não só viola a privacidade ao exigir a divulgação de dados pessoais sensíveis (como registos médicos), como também estabelece as bases para a censura e exclusão digital. Na medida em que o Estado tem a capacidade de revogar ou limitar o acesso a esta identidade digital, teria nas suas mãos o poder de silenciar a dissidência e marginalizar aqueles que considera indesejáveis ou uma ameaça à ordem estabelecida.

Esta análise crítica não só põe em evidência os riscos inerentes à concentração do poder de identificação nas mãos do Estado, como também sublinha a importância de preservar múltiplos mecanismos de identificação e verificação que permitam aos cidadãos manter um certo grau de autonomia em relação à imposição do Estado. A experiência de países sem um bilhete de identidade nacional obrigatório, como os Estados Unidos, ilustra como a diversidade de métodos de identificação pode constituir uma barreira contra um controlo estatal excessivo.

Em conclusão, é imperativo encarar a implementação da identidade digital europeia com ceticismo e cautela, reconhecendo os potenciais perigos que representa para a liberdade e privacidade individuais. A história e a função do passaporte como instrumento de controlo estatal devem servir de aviso: qualquer instrumento de identificação, se centralizado e tornado obrigatório pelo Estado, pode facilmente tornar-se um meio de limitar, em vez de proteger, as nossas liberdades fundamentais.

O investimento em cripto-activos não está regulamentado, pode não ser adequado para pequenos investidores e o montante total investido pode ser perdido. É importante leres e compreenderes os riscos deste investimento, que são explicados em pormenor.

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